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Documentos mínimos para exame do título

 

Prezado(a) usuário(a),

Com a finalidade de auxiliá-lo(a) na separação de seus documentos para apresentação no Cartório de Registro de Imóveis, disponibilizamos abaixo um rol de documentos mínimos para a maioria dos casos.

Ressaltamos que, após o exame minucioso dos documentos por um escrevente, outros documentos complementares poderão ser requisitados por escrito, em "Nota Devolutiva" que será disponibilizada junto ao título na retirada.

Também será possível acessar o teor da nota devolutiva pelo site: www.registradores.org.br (Acompanhamento Registral), com o número do protocolo e indicação do cartório (não precisa de senha).                       

Financiamento bancário

– Mínimo 2 (duas) vias do contrato, devidamente assinadas por todas as partes e duas testemunhas.

– ITBI pago (guias e comprovantes de pagamento originais), em duas vias. Obs.: as guias são obtidas no site da Prefeitura.

– Prova de representação (original ou cópia autenticada), atualizada à data do título, de quem assina pelo banco, e de quem assina pelos vendedores e compradores, se for o caso.

– Quando do ingresso do título no cartório, será necessário apresentar declaração (modelo), assinada pelo(s) adquirente(s), sob as penas da lei, do enquadramento do financiamento no Sistema Financeiro da Habitação, e, se é ou não a primeira aquisição feita pelo SFH.

Atenção: Após o ingresso dos documentos, os mesmos serão minuciosamente examinados e poderão surgir exigências, conforme cada caso.


Baixa de ônus (alienação fiduciária ou hipoteca)

– instrumento de quitação, no original, que mencione expressamente a autorização de cancelamento do ônus (alienação fiduciária ou hipoteca), com indicação do(s) registro(s) e matrícula(s), com as firmas reconhecidas.

– prova de representação de quem assina pelo credor, atualizada à data do instrumento de quitação (original ou cópia autenticada). Importante: a prova de representação deve ser fornecida pelo credor e deve conter poderes expressos para autorizar baixa de ônus.

Atenção: Após o ingresso dos documentos, os mesmos serão examinados e poderão surgir exigências, conforme cada caso.

 

Averbação de casamento

– requerimento de um dos cônjuges (modelo anexo), com firma reconhecida, solicitando a averbação do casamento e indicando expressamente o(s) número(s) da(s) matrícula(s)

do(s) imóvel(s) que se pretende a averbação.

– certidão de casamento (original ou cópia autenticada; se de outra comarca, com a firma do oficial/escrevente do registro civil devidamente reconhecida na cidade de origem ou nesta Capital).

– caso tenha sido estipulado pelo casal regime de bens com pacto, será necessário apresentar também a escritura do pacto (traslado original), bem como a certidão de registro do pacto feito no cartório de registro de imóveis do domicílio conjugal.

Atenção: Após o ingresso dos documentos, os mesmos serão examinados e poderão surgir exigências, conforme cada caso.

 

Averbação de execução judicial, nos termos do art. 828 do CPC

– requerimento subscrito pelo exequente, ou seu advogado, legalmente constituído (com firma reconhecida), acompanhado da respectiva procuração ou prova de representação atualizada (original ou cópia autenticada).
- indicar expressamente no requerimento: número da(s) matrícula(s) em que deseja seja efetuada a averbação (atentando-se para o contido no §5º do art. 828, do novo CPC) (modelo de requerimento).

– certidão judicial comprobatória do ajuizamento da execução, expedida especificamente para fins do art. 828 pelo cartório de distribuição do feito ou pelo cartório da Vara em que a execução está sendo processada, no original
Atenção: Após o ingresso dos documentos, os mesmos serão examinados e poderão surgir exigências, conforme o caso.