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Política de Privacidade e Proteção

Registro de Tratamento

Considera-se “tratamento de dados” qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O regime estabelecido pela Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), será observado em todas as operações de tratamento realizadas pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro a que se refere o art. 236 da Constituição Federal, independentemente do meio ou do país onde os dados sejam armazenados e tratados, ressalvado o disposto no art. 4º daquele estatuto.

Os agentes de tratamento de dados devem guardar registros de todas as operações de tratamento dos dados pessoais. Deve compor um inventário: finalidade do tratamento, descrição das categorias dos dados e dos titulares, fluxo dos dados para fora da organização, as medidas de segurança, informações de identificação e contato do controlador, e os períodos para a exclusão das diferentes categorias de dados.

Um Comitê Interno trabalha no mapeamento das atividades que envolvem tratamento de dados pessoais em toda a estrutura do Quinto Oficial de Registro de Imóveis de SP.
 

Participam desta atividade:

1. Prepostos/operadores dos processos primários:​

a. Efetuar Registro/Averbação
b. Fornecer certidão/informação
c. Cumprir comunicados de indisponibilidades
d. Atender a ofícios/processos

2. Prepostos/operadores dos processos de suporte e gerenciamento:

a. Gestão de tecnologia da informação
b. Gestão financeira e de contratos 
c. Gestão de recursos humanos 
d. Gestão de arquivo 
e. Gestão de processos e projetos 
fGestão administrativa

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