Saiba o que é preciso para enviar seu título ao cartório pelo correio
Passo 1. Preencher, imprimir e assinar o seguinte requerimento de recepção e retorno via correio:
- Requerimento de recepção e retorno de título encaminhado via correio - para autorizar o cartório a receber, protocolar e examinar seu título. Este requerimento também autoriza o envio, ao final do exame, dos documentos de volta para você, via Sedex.
- Importante: indicar no requerimento os dados corretos, pois iremos nos comunicar com você por e-mail durante o processamento e, ao final do exame, encaminharemos seu título para o endereço informado.
Passo 2. Efetuar o pagamento da prenotação:
Deverá ser pago o valor correspondente às custas e emolumentos da prenotação do título, conforme os dados a seguir:
Valor do depósito: R$ 73,74 – prenotação (vide o item 12 da Tabela de Custas Oficial).
Dados da conta: Banco Bradesco – Agência 0126-0 – Conta corrente 0091799-0.
Dados do cartório: Quinto Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. CNPJ 45.592.979/0001-72.
Importante: Juntar o comprovante do pagamento da prenotação à documentação a ser encaminhada ao cartório via correio.
Passo 3. Encaminhar o título, o requerimento e o comprovante de depósito via correio para o cartório:
Juntar o requerimento (passo 1), devidamente preenchido e assinado e o comprovante de depósito do pagamento da prenotação (passo 2) ao título e demais documentos anexos e enviá-los via correio para nosso endereço:
Quinto Cartório de Registro de Imóveis de SP
Rua Marquês de Paranaguá, 359 – Consolação – São Paulo – SP
Cep 01303-050.
Passo 4. Aguardar confirmação de recebimento:
Aguardar a confirmação de recebimento do pedido, que será enviada para seu e-mail. Estando todos os documentos em ordem para protocolo, encaminharemos o número de sua prenotação para que possa, a qualquer momento, consultar o andamento de seu título no seguinte site:
Acessar o site: www.registradores.org.br, pelo link “Consulta de Protocolo” ou “Acompanhamento Registral”
Basta indicar o n. do protocolo e o 5ª Cartório. Não é necessário digitar código ou senha.
Passo 5. Aguardar o exame do pedido:
Seu título será examinado. O prazo para exame, após protocolização, é de até 10 dias úteis.
Passo 6. Receber o resultado do exame:
Ao final do exame, você receberá um e-mail informando se o seu título estará apto para ser registrado ou se haverá necessidade de corrigir ou complementar os documentos (pedido devolvido).
Caso esteja apto para registro, enviaremos um e-mail informando o valor das custas e emolumentos relativos ao registro e os procedimentos para o pagamento.
Caso seja devolvido o pedido, seu título e documentos anexos serão encaminhados pelo correio com a nota devolutiva anexada para que você possa cumpri-la no prazo da prenotação (30 dias corridos a contar da data da entrada).
Passo 7. Efetuar o pagamento das despesas de Sedex para retorno dos documentos:
Ao final dos procedimentos, a documentação será encaminhada no endereço indicado no requerimento por meio do sistema Sedex, disponibilizado pelos Correios. Para tanto, será solicitado o depósito de pagamento referente à despesa de remessa via Sedex cobrada pelos Correios. Faremos um pré-calculo do valor no site dos Correios, através do link: http://www2.correios.com.br/sistemas/precosPrazos/
Informaremos, por e-mail, o valor da remessa e os procedimentos para pagamento. Todos os comprovantes serão encaminhados junto à documentação.
Importante: O valor efetivo é sempre cobrado pelos Correios, no momento do envio, mediante a pesagem dos documentos. Como o cartório efetua um pré-cálculo o valor das despesas poderá ser corrigido pelos Correios. Desta forma o cartório poderá solicitar o complemento do valor do Sedex, caso necessário.
Regras gerais para recepção de títulos pelo correio (SEDEX):
O Quinto Registro oferece o serviço de envio de documentos pelos correios (SEDEX) para facilitar o acesso e poupar recursos dos usuários com deslocamento. Trata-se de conveniência do usuário, que se sujeita às seguintes regras, estabelecidas para segurança e ressalva de responsabilidades:
Procedimentos obrigatórios. Os passos indicados acima (1 ao 7) são obrigatórios e devem ser lidos com atenção.
Requisitos da prenotação. O título somente será prenotado se acompanhado do requerimento indicado no passo 1, devidamente preenchido e assinado e do comprovante de depósito da prenotação, informado no passo 2.
Protocolo. O título será prenotado e o número de ordem correspondente (protocolo) será remetido por e-mail no endereço eletrônico indicado pelo interessado no requerimento. É de responsabilidade do usuário a correta informação de seus dados: principalmente e-mail, endereço para correspondência e dados bancários para devolução de valores, se necessária.
Devolução – exigências. Em caso de devolução, o interessado deverá cumprir as exigências indicadas na nota devolutiva dentro do prazo da prenotação (trinta dias contados da data do protocolo). Findo o prazo sem o cumprimento das exigências, a prenotação será automaticamente cancelada e o interessado estará sujeito ao pagamento de nova prenotação, reinaugurando o processo de registro, nos termos do art. 205 da Lei 6.015/1973 (LRP):
Art. 205 – Cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos 30 (trinta) dias do seu lançamento no Protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.
Registro – efetivação. Após exame exaustivo do título, cumpridas eventuais exigências que tenham sido formuladas pelo Cartório e mediante o depósito prévio do valor calculado correspondente às custas e emolumentos, o título será registrado. A falta de pagamento prévio das taxas implicará a automática devolução do título sem o correspondente registro, nos termos do art. 14 da LRP.
Art. 14. Pelos atos que praticarem, em decorrência desta Lei, os Oficiais do Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados nos Regimentos de Custas do Distrito Federal, dos Estados e dos Territórios, os quais serão pagos, pelo interessado que os requerer, no ato de requerimento ou no da apresentação do título.
Retorno do título. O retorno do título para o solicitante, em todas as situações (após registro ou devolução), será realizado pelo sistema de Sedex. O pagamento das despesas de envio aos correios é de responsabilidade do usuário. O cartório fará o pré-calculo pelo link: http://www2.correios.com.br/sistemas/precosPrazos/ e solicitará ao usuário o depósito para pagamento aos correios. O valor efetivo é sempre cobrado pelos Correios, no momento do envio, mediante a pesagem dos documentos. Como o cartório efetua um pré-cálculo o valor das despesas poderá ser corrigido pelos Correios. Desta forma o cartório poderá solicitar o complemento do valor do Sedex, caso necessário.
Caso não seja efetuado o pagamento das despesas cobradas pelos correios, este título ficará disponível para ser retirado apenas pessoalmente pelo remetente, no balcão de atendimento, mediante a apresentação de seu documento de identidade com foto.
Responsabilidade. A remessa da documentação pelo sistema Sedex é realizada pelos Correios, não cabendo qualquer responsabilidade ao Cartório no caso de extravio ou de perda de documentação em trânsito.
Conveniência. A rotina de recebimento, remessa e controle de trânsito interno de documentos enviados pelos Correios (SEDEX) não fazem parte dos serviços prestados pelo Cartório. Esta é uma comodidade concebida em especial atendimento e apreço que dedicamos aos usuários de nossos serviços.