Buscar
Observatório de Registro

SINTER – sobrestamento das discussões

O Projeto SINTER, coordenado pela Receita Federal do Brasil, com base no Decreto Federal 8.764, de 10/5/2016, segue os trabalhos de discussão dos detalhes técnicos para implantação de seu Sistema de Registro de Imóveis eletrônico. O modelo é reputado como redundante e concorrente com o sistema registral pátrio, avaliado como inconstitucional e contrário aos interesses dos …

Leia mais

Alienação fiduciária – vários imóveis

Da concentração do procedimento intimatório para purgação da mora no caso de múltiplas alienações fiduciárias de bem imóvel em garantia de dívida única [*]. Mauro Antônio Rocha [**] – I – Neste ano, completam-se os primeiros vinte anos de existência da alienação fiduciária de coisa imóvel em garantia. Ingressada no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei …

Leia mais

Alienação fiduciária – mudanças legais vista

Alienação fiduciária de bem imóvelO que mudará após a sanção presidencial após a sanção do PLC 12/2017 (MP 759/2016)?

Leia mais