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Observatório de Registro

Tombamento

Análise crítica das propostas de alteração da LRP. Neste pequeno artigo o tema versou sobre tombamento.

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Caução e cessão fiduciária

Análise crítica das propostas de alteração da Lei 6.015/1973. Neste artigo o tema da caução e da cessão fiduciária - registro ou averbação?

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CNIB – indisponibilidades

Análise crítica das propostas de alteração da Lei 6.015/1973, por Flauzilino Araújo dos Santos. Neste texto, discute-se que a veiculação, pela CNIB, de outras indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados ou Autoridades Administrativas poderá decorrer de simples convênio que deverá ser homologado pelo Agente Regulador do ONR, a Corregedoria Nacional de Justiça.

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