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Política de privacidade e proteção

Apresentação

 

O presente portal visa a dar visibilidade e transparência à implantação do modelo de governança organizacional para adequação do Quinto Registro de Imóveis à Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A implementação tem o objetivo de alcançar uma transformação cultural em relação ao tratamento das informações dos usuários dos serviços prestados por esta serventia.

Sem prejuízo dos direitos legais, o Quinto Registro de Imóveis de SP reserva o direito de alterar suas políticas, de modo a refletir avanços tecnológicos, mudanças na legislação ou normas regulatórias de classe e boas práticas. Por este motivo, estará sempre, neste espaço, disponível para consultas.

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